| Projeto: |
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PL 553 17/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-553/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0553-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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[VTA06] DISCIPLINA AS EMBALAGENS DE ALCOOL DE USO DOMÉSTICO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / COMERCIALIZACAO / EMBALAGEM / INFRACAO / PROIBICAO / SUSPENSAO / USO DOMESTICO / VOLUME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0439-1998
ver documento Fin0069-2000
ver documento Econ0994-1998
ver documento Adm0785-1998
ver documento Saude0809-1999
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| Veto: |
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ver documento vepl0553-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 26/06/1997 | | CCJ | Recebido em 27/06/1997 | Encaminhado em 16/04/1998 | | ADM | Recebido em 16/04/1998 | Encaminhado em 21/05/1998 | | ECON | Recebido em 21/05/1998 | Encaminhado em 02/07/1998 | | SAUDE | Recebido em 08/07/1998 | Encaminhado em 16/09/1999 | | FIN | Recebido em 17/09/1999 | Encaminhado em 17/02/2000 | | LEG3 | Recebido em 18/02/2000 | Encaminhado em 24/03/2000 | | ATM | Recebido em 24/03/2000 | Encaminhado em 24/03/2000 | | CCJ | Recebido em 24/03/2000 | Encaminhado em 11/08/2000 | | ATM | Recebido em 11/08/2000 | Encaminhado em 02/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2006 | Encaminhado em 10/03/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2006 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 74/2000 de 09/03/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/03/2000 atraves do(a) OF ATL 19/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 553/97, do ver. arselino tatto. publ. dom 23/03/00, p.3, c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 48/2000
Oficio CMSP 261/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantido em sessão de 21-02-06
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| Encerramento: |
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10/03/2006. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |